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Justiça determina bloqueio do WhatsApp no Brasil

A Justiça determinou que o WhatsApp seja bloqueado pelas operadoras de telefonia por 72 horas. A decisão do juiz Marcel Montalvão, da comarca de Lagarto (SE), passa a valer a partir das 14h desta segunda-feira para clientes da TIM, Oi, Vivo, Claro e Nextel.
O processo que originou a decisão tramita em segredo de Justiça e é o mesmo que culminou com a prisão do vice-presidente do Facebook na América Latina, Diego Dzodan, em março deste ano.

De acordo com o Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, o magistrado atendeu a uma medida cautelar ingressada pela Polícia Federal, com parecer favorável do Ministério Público, em virtude do não atendimento, mesmo após o pedido de prisão do representante do Facebook no Brasil, da determinação judicial de quebra do sigilo das mensagens do aplicativo para fins de investigação criminal sobre crime organizado de tráfico de drogas, na cidade de Lagarto. Ainda segundo o juiz, a medida cautelar está baseada nos arts. 11, 12, 13 e 15, caput, parágrafo 4º, da Lei do Marco Civil da Internet.
ANDROIDPIT-WhatsApp-heroConfira a íntegra da decisão:
“Juiz Criminal de Lagarto determina suspensão do WhatsApp por 72 horas
O Juiz da Vara Criminal de Lagarto, Marcel Maia Montalvão, determinou, nesta segunda-feira, 02.05, nos autos do Processo nº 201655000183, que tramita em segredo de Justiça, a suspensão de 72 horas dos serviços do aplicativo WhatsApp, em todo território nacional. Segundo a decisão, as operadoras devem efetivar a suspensão imediatamente após a intimação.

O magistrado atendeu a uma medida cautelar ingressada pela Polícia Federal, com parecer favorável do Ministério Público, em virtude do não atendimento, mesmo após o pedido de prisão do representante do Facebook no Brasil, da determinação judicial de quebra do sigilo das mensagens do aplicativo para fins de investigação criminal sobre crime organizado de tráfico de drogas, na cidade de Lagarto/SE”.
Empresas cumprirão decisão judicial.

O Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviços Móvel Celular e Pessoal (SindiTeleBrasil), que representa as operadoras, afirmou que ainda aguarda a confirmação de que todas empresas foram notificadas sobre a decisão judicial para se pronunciar sobre o assunto.
Procurada, a Telefônica Vivo confirmou que o Juízo Criminal de Lagarto (SE) determinou a suspensão do acesso ao WhatsApp pelo prazo de 72 horas. A empresa afirma que fará o bloqueio do serviço a partir das 14h desta segunda-feira. A operadora acrescentou que voltará a prestar esclarecimentos assim que houver novas informações.

A Nextel confirmou “que cumprirá a decisão judicial que determinou o bloqueio do WhatsApp no Brasil”, e as demais companhias ainda não comentaram o assunto.

A Oi informou “que segue rigorosamente a legislação vigente e as determinações da Justiça, e cumpre todas as ordens judiciais”.
Juiz decretou prisão de representante do Facebook

O juiz Marcel Montalvão é o mesmo que decretou a prisão do vice-presidente do Facebook na América Latina, Diego Dzodan, em março deste ano. A empresa teria se recusado a quebrar o sigilo de mensagens trocadas por investigados por suspeita de envolvimento com o crime organizado. Os suspeitos utilizavam o WhatsApp, que foi comprado pelo Facebook.
O WhatsApp também foi bloqueado no Brasil em dezembro de 2015, devido a outra decisão da Justiça. Entretanto, o serviço voltou ao normal em poucas horas.

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